ATA DA VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO SOLENE DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, EM 06.09.1996.

Aos seis dias do mês de setembro do ano de mil novecentos e noventa e seis reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quinze horas e cinqüenta e sete minutos constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão destinada a entrega do Prêmio de Educação “Thereza Noronha” à Professora Emília Therezinha Xavier Fernandes nos termos do Requerimento n⁰ 01/96 (Processo n⁰ 62/96), de autoria do Vereador Jocelin Azambuja. Compuseram a MESA: Vereador Edi Morelli, 1º Vice-Presidente desta Casa, Senadora Emília Fernandes, Homenageada, Professora Sônia Pilla Vares, Secretária Municipal de Educação, representando o Senhor Prefeito Municipal neste Ato, Senhora Wrana Panizzi, Reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Professora Maria Beatriz Gomes da Silva, Secretária Substituta de Educação, representando o Senhor Governador do Estado, Senhora Eunice Nequete Machado, Procuradora Geral do Estado e o Senhor Agenor Casaril, representante da Procuradoria Geral de Justiça. E como extensão da Mesa, registrou a presença das seguintes pessoas: Senhora Filarmã Marlei dos Santos, representante do Conselho Municipal de Educação, Senhora Maria Izabel Castro, representando a Delegacia do Ministério de Educação no Estado, Capitão Nelton Ledur, representando o Comando Geral da Brigada Militar, Senhora Regina Fossati Santos, representando a Associação dos Inspetores de Ensino do Rio Grande do Sul, Deputado Estadual Divo do Canto, representando a Presidência da Assembléia Legislativa do Estado, Senhor Milton Guerke, representando o Sindicato das Escolas Particulares do Estado, jornalista Verdi Facini, representando a Associação Riograndense de Imprensa, Senhor Carlos Sperotto, representando a Federação das Associações Rurais do Rio Grande do Sul, Senhor Nei Sefrin Gomes, representando a Federação das Associações de Círculos de Pais e Mestres do Estado, da Senhora Terezinha Irigaray, candidata à Vice-Prefeitura pelo PTB, Senhora Julieta Balestro, representante do Centro dos Professores do Estado, Senhorita Janaína Alves da Conceição, Presidente da União Gaúcha dos Estudantes, Senhor Joaquim Felizardo Júnior, Chefe de Gabinete do Deputado Estadual Valdir Fraga a quem representa neste Ato e do Senhor Antônio, Senhoras Tercília e Fátima e do jovem Carlinhos, pai, irmãs e filho da Homenageada. Em prosseguimento, o Senhor Presidente convidou a todos para assistirem, em pé, a execução do Hino Nacional. Logo após, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Vereadores que falariam em nome da Casa. O Vereador Jocelin Azambuja, em nome das Bancadas do PTB, PC do B, PFL, PPS, PSDB. PST, PPB e PMDB, destacou o trabalho desenvolvido pela Homenageada em benefício da educação em nosso Estado, seja como professora em Santana do Livramento ou Senadora da República, mandato adquirido através de seu histórico de lutas na área educacional. O Vereador Isaac Ainhorn, em nome da Bancada do PDT, ressaltou o brilhantismo da Homenageada no Senado Federal onde uma de suas prioridades é a Educação, representando esta o maior investimento que um país pode fazer. O Vereador João Motta em nome da Bancada do PT, falou da representatividade que a Homenageada detém, julgando necessário que a educação seja priorizada na sociedade brasileira. Após, o Senhor Presidente convidou o Vereador Jocelin Azambuja para a entrega do Prêmio de Educação “Thereza Noronha” à Homenageada. Em continuidade o Senhor Presidente concedeu a palavra a Senhora Emília Fernandes que agradeceu a presente homenagem, repartindo-a com aquelas pessoas que de uma forma muitas vezes anônima tem contribuído para as questões da educação e a reflexão que hoje ela está a exigir. Após, o Senhor Presidente convidou a jornalista Iara Laurente, representando o Deputado Estadual Ledevino Piccinini e a Senhora Noemia Brum, representante do Diretório Municipal do PTB para a entrega de presentes à Homenageada. Às dezesseis horas e cinqüenta e sete minutos, nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente agradeceu à presença de todos, declarando encerrados os trabalhos e convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Edi Morelli e Isaac Ainhorn e secretariados pelo Vereador Jocelin Azambuja, como Secretário “ad hoc”. Do que eu, Jocelin Azambuja, Secretário “ad hoc”, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1º Secretário.

O SR. PRESIDENTE (Edi Morelli): Damos os trabalhos da presente Sessão Solene destinada à entrega do Prêmio de Educação “Thereza Noronha” à Professora Emília Therezinha Xavier Fernandes.

Convidamos para fazer parte da Mesa: a nossa Exma. homenageada, Senadora Emília Therezinha Xavier Fernandes; Exma. Secretária Municipal de Educação, representando o Sr. Prefeito Municipal, Professora Sônia Pilla Vares; Exma. Reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Sra. Wrana Panizzi; Exma. Secretária, substituta, do Estado de Educação, representando o Sr. Governador do Estado, Professora Maria Beatriz Gomes da Silva; Exma. Procuradora-Geral do Estado, Dra. Eunice Nequete Machado; Representante da Procuradoria- Geral da Justiça, Dr. Agenor Casaril.

Convidamos todos para, de pé, ouvirmos a execução do Hino Nacional.

(É executado o Hino Nacional.)

Quero dizer a todos da minha felicidade neste momento em que prestamos esta homenagem à Senadora Emília Fernandes. Quero agradecer ao Presidente da Casa, Ver. Isaac Ainhorn, que me concede a honra, de como 1º Vice-Presidente desta Casa, presidir esta Sessão. Eu gostaria de dizer da felicidade que temos em ter a Senadora Emília Fernandes compondo a Mesa e ter, também, a presença da Dra. Eunice Machado, Procuradora-Geral do Estado, uma mulher com um cargo tão importante, dentre todos os outros cargos tão importantes que já temos ocupados pelo sexo feminino. Isso mostra que a democracia está-se fazendo gradativamente neste País, com as pessoas buscando o seu merecido espaço.

A proposição é de autoria do Ver. Jocelin Azambuja para o Prêmio de Educação “Thereza Noronha” à Professora Emília Fernandes.

O Ver. Jocelin Azambuja falará em nome das Bancadas do PTB, PC do B, PFL, PPS, PSDB, PST, PPB e PMDB.

O Ver. Jocelin Azambuja está com a palavra.

O SR. JOCELIN AZAMBUJA: (Saúda os componentes da Mesa.) Demais autoridades presentes, Líderes Sindicais e Comunitários, Familiares da Senadora Emília Fernandes, para nós hoje é um dia muito especial, porque nós comemoramos hoje, na parte da manhã, em Sessão Solene, os 223 anos da Câmara Municipal de Porto Alegre. Quando eu cheguei aqui, em 1993, constatei que, em 219 anos da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, entre tantas premiações que aqui existem, não existia nenhum prêmio que envolvesse a área de educação, o que representa, de maneira geral, a atenção que a educação ganha nos parlamentos, a visão que se tem da educação nós consideramos importante. Lembramos uma figura ímpar na história da educação do Rio Grande do Sul, na história de hoje CPERS/Sindicato, aqui representado pela nossa querida Julieta, da atual Diretoria do Sindicato, Thereza Noronha representou um símbolo e um marco importante junto com suas companheiras, e a Zilá Totta, que hoje não está aqui por motivos especiais de saúde – ela tem uma saúde muito frágil -, está sempre em contato com a gente, telefonando, a Zilá foi a primeira homenageada com esse prêmio de educação, pelo grande trabalho que ela desenvolveu ao longo da sua vida, por tudo que ela tem prestado à educação. Então, nós achamos importante que esta Casa sempre faça uma reflexão, pelo menos uma vez por ano, durante a homenagem feita a um professor, um pai, uma pessoa que realmente tenha trabalhado em defesa da educação. O primeiro prêmio foi concedido à Zilá, que foi também uma grande amiga da Professora Thereza Noronha, que nós perdemos tão prematuramente. A educação perdeu, porque ela era uma das grandes batalhadoras, uma das mulheres que levou a luta da educação à frente, na busca do respeito e da dignidade do professor, de posturas exemplares, num início de caminhada do magistério público estadual, de rever os seus conceitos de participação e de envolvimento da sociedade, buscando, justamente, cada vez mais, fazer com que a educação passasse a ser respeitada na figura dos seus mais legítimos representantes, os nossos mestres.

No segundo ano, nós concedemos este Prêmio ao nosso companheiro do Movimento do Círculo de Pais e Mestres, Antônio Carlos Falavena, que não está aqui neste momento, mas está representado pelo seu companheiro de diretoria, o Sr. Nei Sefrin Gomes, por estar viajando, mas foi o segundo agraciado, um pai que representou também um trabalho forte dentro da educação.

Quando pensamos no terceiro ano, porque este é um prêmio concedido anualmente a uma personalidade que tenha se destacado na área da educação, nós pensamos na Senadora Emília Fernandes, como professora, pelo seu trabalho, não só pela nossa relação política de estarmos no mesmo Partido, mas por outro fato que é muito importante, em 1985, no início da organização do movimento do Círculo de Pais e Mestres, eu cheguei a Santana do Livramento e lá, como em todos os lugares em que andei por este Rio Grande afora, organizando o movimento dos CPMs, fundando associações, com o apoio da direção do CPERS, lá estava a Senadora Emília Fernandes, lá estava o núcleo do CPERS/Sindicato, que nos ajudaram a organizar, em Santana do Livramento, o movimento dos pais, do Círculo de Pais e Mestres, a nossa diretora regional. A professora Emília Fernandes também nos ajudou na luta pelo movimento sindical, no CPERS/Sindicato, em Santana do Livramento, quando fizemos, em 1987, o Primeiro Encontro Internacional de CPMs e “Comisiones”. Reunimos os pais do Uruguai e do Brasil. Iniciamos uma caminhada histórica que avança a cada ano que passa. E lá estava a professora Emília Fernandes, levando esse trabalho de integração profunda com os pais, com os professores, fazendo com que o nosso movimento se ampliasse.

Estávamos juntos, também, nas greves de 1987, nas greves dos anos seguintes e sempre no movimento de busca de melhores condições para as nossas escolas, para o aprimoramento da nossa educação. Fomos acompanhando o trabalho da Profª. Emília, que tinha todo o respeito de seus colegas. Ela que começou a sua carreira com professora pública estadual, em 1972, exercendo o seu trabalho em sala de aula, até tornar-se Diretora de Escola por seis anos. Ela foi sempre vencendo dentro de um espírito de união com os pais, na busca de uma solução para os problemas dos alunos. Depois, atuou como Supervisora de Educação, como dirigente de Sindicato, no cargo de Vice-Presidente do CPERS/Sindicato. Em 1983 foi eleita Presidente do seu núcleo no CPERS. Atuou, também, no movimento de integração do Mercosul, ocupando cargos importantes. Por esse seu trabalho, acabou destacando-se para concorrer ao Senado da República. Quando ela concorreu ao Senado, concorreu como Professora. Acabou sendo reconhecida pelo povo do Rio Grande do Sul. Se não fosse Emília Fernandes professora, acho que ela não seria Senadora da República. Foi Senadora porque tinha um passado de lutas como professora.

No ano passado, quando estive reunido com o Ministro da Educação, junto estava a Profa. Emília Fernandes, mostrando a importância de se repassar verbas diretamente às escolas públicas deste País. Nessa oportunidade, pude ouvir a Senadora relatar ao Ministro, justamente, essa sua vivência em escolas. Esse relato foi decisivo para que o Ministro entendesse que o caminho é o repasse direto de verbas às escolas, aos círculos e associações de pais e mestres. O que já foi feito no ano passado está sendo feito neste ano, e nos próximos dez anos esses recursos serão garantidos à educação. Ele se sensibilizou fundamentalmente porque a Profa. e Senadora Emília Fernandes disse ao Ministro: “O Ver. tem razão, eu fui diretora de escola durante seis anos”. Aí, ela passou a relatar o seu trabalho e a sua atuação importante na área da educação. Sem dúvida nenhuma, a sua vivência foi fundamental para que o Ministro tomasse a atitude que tomou e que acabará por envolver outras ações. Isso é importante num momento de crise profunda da educação em nosso País, que está refletindo em toda a sociedade. Lembro que há poucos dias eu falava com os dirigentes da FIERGS e da FEDERASUL, as expressões empresariais mais fortes deste Estado. Nós tentamos, durante vários anos, fazer com que os empresários ouvissem que, se a educação não andar, nada mais anda. E eles, que tinham uma dificuldade profunda de compreender isso, hoje perceberam a situação, porque não conseguem ter funcionários qualificados em suas empresas, porque, logicamente, a educação foi baixando de nível ano a ano. Nós precisamos recuperar a educação, precisamos, mais do que nunca, nos mobilizar. Hoje há um sentimento geral na sociedade, e isso é muito importante, independente do partido político que esteja no poder. Isso não me interessa. A educação está acima dos interesses meramente partidários. A educação tem de estar num plano muito mais superior que nós conseguimos ainda elevar. Por isso estamos nesta situação, porque cada governo quer fazer a sua educação e, aí, o povo acaba perdendo sempre, porque no momento em que mudam os partidos e há alternância do poder – e o fortalecimento da democracia passa por isso, não existindo outra forma – logicamente a educação fica num segundo plano. É fundamental essa consciência nacional que hoje existe. As pessoas estão observando que estamos no fundo do poço em termos de educação. Temos que tomar atitudes, fazendo com que a sociedade toda se mobilize, independente do partido que estiver no poder, seja em nível municipal, estadual ou federal. É fundamental que todos se mobilizem. Neste momento, Profa. Emília, em que estamos aqui fazendo essa reflexão sobre as questões educacionais, sobre o futuro que não estamos conseguindo dar à nossa juventude – temos conseguido, como sociedade, oferecer coisas negativas, drogas à nossa juventude, e não dar aquele futuro de que eles estão desejosos – acho importante, no momento em que se entrega este Prêmio de Educação “Thereza Noronha”, como símbolo, justamente, de um momento marcante da educação para Porto Alegre, que a Senhora receba esta homenagem. Esta homenagem sincera, fraterna, do povo de Porto Alegre, foi aprovada por unanimidade dos Vereadores desta Casa, e fica como um registro marcante o valor que todos os Vereadores deram ao fato de querermos homenagear, hoje, a Senadora que ocupa este cargo, tão importante para nós, do Rio Grande do Sul, mas homenagear, em primeiro lugar, a Senadora Emília Fernandes, a professora de sala de aula, professora-diretora, professora-supervisora, a professora liderança do CPERS/Sindicato, a professora que, realmente, construiu um trabalho sério e responsável e que ajudou, sem dúvida nenhuma, a muitos santanenses, que ela ama tanto, a se tornarem grandes homens e mulheres. Precisamos desse trabalho mais do que nunca. Nós, que defendemos a educação, precisamos ter bons exemplos, e seu exemplo de vida, de educação, é um grande exemplo para todos os Porto-alegrenses. Por isso, todos ficamos muito orgulhosos em lhe conceder esse prêmio. Parabéns, Senadora! Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra.

O SR. ISAAC AINHORN: Exmo. Sr. 1º Vice-Presidente, Ver. Edi Morelli, que neste momento preside os trabalhos; Senadora Emília Fernandes. (Saúda os demais componentes da Mesa.)

Prezado amigo Divo do Canto, Deputado Estadual, que também nos honra com a sua presença; prezada ex-Vera. Terezinha Irigaray.

Na realidade, é uma Sessão diferenciada, uma Sessão que revela um lado novo e presente que responde aos desafios do futuro. A Mesa que ora se reúne na Câmara Municipal de Porto Alegre, no dia em que esta Câmara comemora 223 anos, conforme referiu o Ver. Jocelin Azambuja, tem como traço peculiar a qualificação da presença da mulher riograndense na vida política, na vida educacional, em última análise, na vida do nosso Estado e do nosso País. Hoje, esta Casa presta uma homenagem a uma das suas ilustres riograndenses, a Senadora Emília Fernandes. Esta Casa sente-se extremamente honrada nesta Sessão Solene em outorgar o Prêmio de Educação “Thereza Noronha” à Professora e Senadora Emília Fernandes. A Professora e ex-Vereadora Emília Fernandes surpreendeu o Estado e o País quando da sua eleição à representação, no Senado Federal, do Estado do Rio Grande do Sul. E o fez com a experiência e a história de uma das mais qualificadas gaúchas, mostrando que no perfil da simplicidade, da humildade, da determinação e da perseverança podem-se galgar os mais altos cargos da República. Respondeu aos desafios. Foi eleita Senadora da República pelo Estado do Rio Grande do Sul e tem-se havido no Senado Federal com raro brilhantismo. Há pouco, eu conversava com o Dr. Carlos Sperotto, que tem sido uma presença quase permanente em Brasília na defesa da economia primária e na defesa dos interesses dos agricultores do Rio Grande do Sul, e ele me dizia que tem tido, no trabalho e no respaldo político da Senadora Emília Fernandes, uma presença permanente na luta em defesa dos interesses do Estado e da economia primária. Foi feliz a iniciativa do Ver. Jocelin Azambuja em outorgar o prêmio “Thereza Noronha” à Senadora Emília Fernandes e importante a data escolhida, eis que hoje estamos comemorando os 223 anos de uma das mais antigas instituições políticas do nosso Estado. A Senadora Emília Fernandes tem origem exatamente no exercício da Vereança, e a Câmara dos Vereadores sempre tiveram um papel de extrema importância na vida do nosso País. Foi antes da proclamação da República que uma Câmara Municipal lá da fronteira oeste – e outras Câmaras Municipais de diversos pontos do País, inclusive da Cidade de Porto Alegre e de Livramento – muito antes do ato de assinatura da Lei Áurea, já declarava libertos os seus escravos, dentro dessa linha de quem conhece profundamente o cotidiano da ação política na luta parlamentar do Vereador que, por força da Constituição de 1988, passou a ter novamente um papel de grande importância na vida das suas cidades.

Gostaria, aqui de expressar, Senadora Emília Fernandes, em nome do meu Partido, o PDT, o reconhecimento pelo trabalho que V. Exa. tem desenvolvido na capital federal, o reconhecimento dos trabalhistas pela coerência das posições que V. Exa. tem tomado nas questões mais importantes e intrincadas da vida nacional, com determinação, com seriedade, com altivez, e tínhamos a certeza que, no momento em que V. Exa. assumiu essa investidura de tão grande importância da vida do País, V. Exa. só orgulharia o nosso Estado. Hoje, quando a Câmara Municipal de Porto Alegre lhe outorga o Título de Educadora que leva o nome de “Thereza Noronha”, o que faz a Câmara Municipal de Porto Alegre nesta Sessão Solene é prestar o reconhecimento à política, à Senadora e à educadora, porque sabemos que V. Exa., no exercício da sua trajetória de vida pública, elegeu como uma das questões mais importantes na sua luta parlamentar, na sua política e nós sabemos que o maior investimento que um país pode fazer é, indiscutivelmente, na educação. Os países que conseguiram resolver e equacionar os seus problemas a médio prazo foram aqueles países que investiram no seu povo, na sua gente através da educação e, ali, mais adiante, nós já obteremos os resultados em razão desse tipo de investimento. Nós sabemos do momento crítico que nós atravessamos em relação à educação. Sabemos das dificuldades dos professores; sabemos das dificuldades salariais; e V. Exa. tem sido uma lutadora permanente, quer seja na condição de Vereadora, lá na distante Santana do Livramento, quer seja na capital da República uma permanente intérprete dos anseios daqueles que acreditam que a educação é o maior investimento que um país pode realizar. Por isso, sente-se orgulhosa, neste momento, a representação parlamentar e política da Cidade de Porto Alegre, em lhe outorgar o Prêmio de Educação Thereza Noronha em reconhecimento ao seu trabalho pela educação em nosso País. Muito obrigado, Senadora Emília Fernandes, e os nossos votos e desejos de que V. Exa continue a sua caminhada, porque suas contribuições ainda são muito grandes para a causa da educação do Rio Grande e do nosso País. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Registramos as presenças, em Plenário e como extensão da Mesa, da Sra. Maria Izabel Castro, representando a Delegacia do Ministério de Educação no Rio Grande do Sul; do Capitão Nelton Ledur, representando o Comando-Geral da Brigada Militar; da Sra. Regina Fossati Santos, representando a Associação dos Inspetores de Ensino do Rio Grande do Sul; do Dep. Divo do Canto, representando a Presidência da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul; do Sr. Milton Guerke, representando o SINEPE; do Jornalista Verdi Facini, representando a ARI; do Sr. Carlos Sperotto, representando a FARSUL; do Sr. Nei Sefrin Gomes, representando a Federação das Associações de Círculos de Pais e Mestres do Rio Grande do Sul; da candidata à Vice-Prefeitura do PTB Terezinha Irigaray; da Sra. Julieta Balestro, representante do CPERS, e da Srta. Janaína Alves da Conceição, Presidente da UGES. Registramos também a presença do Sr. Antônio, pai da Senadora Emília Fernandes, de suas irmãs, Tercília e Fátima, e do filho, Carlinhos.

O Ver. João Motta está com a palavra pelo PT.

O SR. JOÃO MOTTA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores (Saúda os componentes da Mesa.), para nós do Partido dos Trabalhadores, é motivo de muita honra, neste momento, socializarmos a nossa manifestação, juntamente com as demais bancadas, nessa justíssima homenagem prestada, a partir da iniciativa do Ver. Jocelin Azambuja, à Senadora Emília Fernandes. Afirmamos isso porque estamos quase acostumados, na Câmara Municipal de Porto Alegre, a prestarmos homenagens e reconhecimentos a cidadãos ilustres de nossa Cidade que aqui habitam, a partir da ótica e de sua conduta aqui no Município. Temos, aqui, o desafio de nos manifestar e interpretar, neste momento, tentando fazer com que o olhar que se faça sobre esse ato seja um olhar nacional, na medida em que a atividade da homenageada é uma atividade predominantemente nacional. Ela representa, hoje, milhares de pessoas do Rio Grande do Sul em uma das Câmaras mais importantes do País. Portanto, torna-se uma homenagem mais complexa, seria bem mais fácil estarmos falando sobre o cotidiano da Cidade de Porto Alegre e sobre dezenas de cidadãos que são homenageados como forma de reconhecimento. Então, temos que homenagear uma cidadã que tem um olhar sobre a Cidade de Porto Alegre como se estivesse em Brasília, portanto um olhar muito mais complexo, porque apanha a Cidade a partir da ótica de quem vê os desafios de nosso tempo e de todo este País. Sem dúvida nenhuma, se iniciarmos hoje aqui qualquer tipo de reflexão, acerca de um olhar mais nacional da nossa situação, teremos que colocar nessa agenda a problemática da educação. Então, nada mais justo que neste momento, nós, em sintonia com que a sociedade já diz, dizermos que a educação deve ser, sim, tema prioritário dos governantes. Por isso achamos justo, nesta homenagem, que se traduza esse gesto e esse grito, um tanto que quase desesperado, para que os governantes deste País tomem consciência, de uma vez por todas, de que, de fato, esse item educação deva ser priorizado por todos os governos. Achamos que fizemos um pouco aqui em Porto Alegre nos nossos governos, mas, perto do desafio e da expectativa que existe na sociedade, sem dúvida nenhuma, muito mais teremos que fazer. Essas mudanças e transformações somente poderão ocorrer quando tivermos parlamentares do perfil, da qualidade e da representatividade da Senadora do Parlamento Brasileiro, para que essa bandeira seja resgatada por toda a importância, a dignidade, sem manipulação, mas como deve de fato ser resgatada, ou seja, vendo no educador, no educando na escola e na universidade, um ponto de início da construção da cidadania. Ou nós invertemos um pouco a ordem dos fatores, começamos a resgatar a escola como sendo o palco da construção dessa cidadania ou vamos repetir quer seja pela direita, usando chavão, quer seja pela esquerda, velhos ritos que acabam esvaziando a função precípua da escola, que é exatamente se voltar para a aprendizagem. Enquanto a escola não cumprir com essa finalidade, nós não iniciaremos esse processo de resgatá-la como palco de início da construção da cidadania. Parabéns à homenageada! Fica aqui o nosso abraço, em nome da nossa Bancada, extensivo também ao Ver. Jocelin Azambuja, pela justiça na homenagem. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Quero registrar a presença também da Sra. Filarmã Marlei dos Santos. Representantes do Conselho Municipal de Educação. Convidamos o Ver. Jocelin Azambuja, como autor dessa proposição, a fazer a entrega do diploma que confere o Prêmio de Educação “Thereza Noronha” à Professora Emília Therezinha Xavier Fernandes.

(É feita a entrega.) (Palmas.)

Concedemos a palavra à homenageada, Senadora Emília Fernandes.

A SRA. EMÍLIA FERNANDES: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Estes momentos são sempre muito difíceis. Os sentimentos que nos invadem o coração talvez perturbem o nosso raciocínio e a razão. O coração fala muito mais alto. Mas eu gostaria de dizer da satisfação de estar aqui nesta Casa, que é do povo gaúcho, que é do povo desta capital; nesta Casa onde se dá a grande afirmação da democracia, da cidadania, porque aqui o povo está representado e, portanto, é uma Casa especial para nós e, particularmente, para mim, que iniciei numa Câmara de Vereadores. Sabendo da vontade que, por um lado, seus representantes têm que traduzir os anseios as aspirações, as expectativas do povo, e, por outro lado, a grande expectativa que têm as pessoas que estão do outro lado, que são os eleitores, os cidadãos, homens e mulheres, de que esta Casa consiga traduzir o que eles esperam.

Eu entendo que a homenagem que hoje me é prestada deve ser levada a todas aquelas pessoas que, de uma forma muitas vezes anônima, têm contribuído para as questões da educação e a reflexão que hoje a educação está a exigir, não apenas dos seus educadores, mas de toda a sociedade, como grande desafio de um final e início de um novo século.

Como aqui já foi dito, sabemos, temos experiência de que a nação que não aposta na educação está fadada à submissão, à dependência, não apenas cultural, mas econômica e social da sua gente.

É com muita honra que recebo esta homenagem intitulada Prêmio “Thereza Noronha”, da educação, por indicação do Ver. Jocelin Azambuja, que sem dúvida foi uma iniciativa criativa, porque buscou reconhecer e incentivar o trabalho – não apenas dos professores, quando trata da educação, mas lembrando dos pais e alunos, porque os alunos podem estar aqui amanhã recebendo, como já recebeu um pai no ano passado.

Isto demonstra a profundidade de como se deve construir a educação, que é uma participação coletiva, integrada e comprometida.

Gostaríamos de destacar a iniciativa de apresentar o nosso nome, mas, por outro lado, queremos destacar e frisar a importância e a capacidade que teve o Ver. Jocelin Azambuja pela proposição do prêmio bem como a sua denominação. É fundamental, neste momento, fazermos esta reflexão. Ele não apenas instituiu um prêmio, ele instituiu um prêmio que pelo seu título, pela homenageada que lembra, vem carregado, no seu bojo, de luta, de garra, que é lembrar Thereza Noronha.

Thereza Noronha permanece como exemplo para todos os gaúchos - e, muito especial, para nós, professores deste Estado, que sempre tivemos nela – não apenas uma colega de trabalho, de luta, companheira de Sindicato, mas uma companheira que colocou a causa do magistério e da educação acima dos seus próprios interesses pessoais, e por ela lutou até os últimos dias da sua vida. Mulher forte, determinada, inteligente, Thereza Noronha sempre demonstrou profunda clareza, nítida consciência do poder que a educação tem para mobilizar um povo de forma consciente e coletiva, para construir um país com desenvolvimento, soberania político-econômico-cultural, justiça social, dignidade e cidadania.

Senhores e Senhoras, às portas do século XXI o Brasil vive um dos momentos mais decisivos de sua história. Grandes decisões estão sendo tomadas e estão a exigir do povo, como um todo, não apenas da classe política, mas de todos, uma reflexão e uma atenção que precisa ser medida e pesada muito fortemente e nós precisamos ter certeza do grau de contribuição para dias melhores para nossa gente que elas trarão. Nós sabemos que o Brasil passa por esse momento, que precisa de uma determinação de avançar, mas um avançar afirmando-se naquele contexto maior que é de valorização do ser humano, do crescimento e fortalecimento da cidadania, que passa, sem dúvida nenhuma, pela educação, passa por um povo mais crítico, criativo, soberano, que deseja a modernidade, mas que respeita e defende com muita força, com muita garra o que é seu e o que é nosso. Esta homenagem me fez voltar há 20 anos, quando eu iniciei o exercício de minha profissão no magistério, em 1972, em uma escola rural do interior de Santana do Livramento, passando e tendo condições de vivenciar a experiência de trabalhar com alunos, desde a 1ª série, ou quando trabalhava com meus alunos nas nossas aulas de História do Brasil, já na 5ª série, ou quando eu liderava um grupo de professores, como diretora de uma escola, por seis anos; em uma escola onde nós conseguimos – e aqui é importante registrar, porque não é mérito meu, e sim mérito do grupo com o qual trabalhávamos – construir um trabalho participativo e, acima de tudo, com dedicação e responsabilidade, que serviu, em determinados momentos, de exemplo; mas, também, até um certo susto diante daqueles que defendiam princípios ou tinham visão da caminhada da educação diferentes dos nossos. A nossa rebeldia, em determinado momento, inclusive, custou a cassação do meu cargo de diretora, mas tenho certeza de que plantamos sementes. Nós mostramos que o professor, que deve ser um batalhador, que deve ser cumpridor dos seus deveres, precisa estar engajado na luta pela conquista dos seus direitos para que possamos, então, defender e construir a educação que queremos e, acima de tudo, com a participação dos pais, presentes dentro da escola, mostrando que a educação se constrói a partir da troca de idéias, da troca de experiências com os pais, com os alunos, porque de outra forma não se pode fazer educação. Essa lembranças são muito importantes para mim. Nós fizemos um trabalho na área sindical junto no nosso CPERS – aqui está a nossa colega Julieta, companheira de muitos anos – e tudo isso fez com que conseguíssemos ter aquela visão dentro do conjunto da necessidade de se construir as coisas de forma participativa, dialogada, até com desencontros, em determinados momentos, mas com debate e a reflexão, porque o reencontro se dá no momento em que encontramos as alternativas, as sugestões para os problemas. Foi com esse sentimento que trabalhei durante toda a minha vida de educadora. Foi com esse sentimento e com a consciência tranqüila do dever cumprido, mas sempre com a rebeldia muito presente no meu coração a nas minhas ações, porque desejo ver a educação colocada num patamar melhor de valorização, de respeito dos seus profissionais, que ainda não conseguimos atingir. Também, chegando ao Senado Federal, é importante que se registre, o compromisso que levamos, na nossa bagagem, com a educação. E, hoje, como Vice-Presidente da Comissão de Educação do Senado, quando tivemos no ano passado um trabalho intenso, debruçados dias e noites em cima de um Projeto de Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que chegou ao Senado após muitos anos de debate na Câmara – e que ali tínhamos a responsabilidade de resgatar, buscar tudo aquilo que tínhamos ouvido e aprendido nos nossos 23 anos de magistério -, nós tentamos mostrar, sensibilizando os representantes dos mais diversos partidos que estão naquela Casa; o próprio Governo Federal, de que a coisa , como estava posta, não era a que nós desejávamos e que o País precisa. Temos um trabalho intenso e em 312 Emendas apresentadas pelos Senadores, 50 foram de minha autoria. Consegui aprovação da metade, mas alguma coisa ainda nos escapou pelo meio dos dedos, pelo meio do debate que não conseguimos travar com toda aquela vontade que nós queríamos, por nós precisávamos que as pessoas entendessem que nós precisávamos de uma educação voltada para o futuro, mas desafiadora, comprometida com a qualidade, com a valorização e, acima de tudo, com a visão de que a educação vem não para treinar, não para ser simplesmente mais uma lei, mas uma lei que cresce, nasce na pré-escola e vai à universidade, buscando integração do conjunto a aprontando homens e mulheres capazes de desafiar e enfrentar os novos momentos que vive a sociedade, tanto do ponto de vista econômico, como social, como político. Mas muita coisa conseguimos. Acho que a mobilização dos estudantes que estiveram lá, professores, das entidades representadas foi importante e os avanços nós atribuímos a essa luta organizada e participativa. Nós queremos também frisar que, além de toda essa luta e que agora se trava também pela alteração de pontos da própria Constituição Federal e, depois vai exigir a adaptação das Constituições, estadual e municipal, nós acreditamos que a educação precisa passar por uma grande proposta de educação para o País. Esse era o grande desafio que queríamos e queremos ver, ainda, que seja construído, que responda aos nossos tempos de mudanças que exigem envolvimento de todos os setores da sociedade, do governo, da comunidade educacional, para que a gente tenha condições de visualizar novos dias e novos rumos para a educação.

Para concluir Sr. Presidente, autoridades presentes, parlamentares, Dep. Divo do Canto que nos honra com sua presença, autoridades militares, nós gostaríamos de trazer, novamente, o exemplo de Thereza Noronha quando advertia “que não era permitido, a nenhum homem ou mulher, ou a nenhum educador, permanecer indiferentes às injustiças que se cometem e ao abismo, cada vez maior, entre ricos e pobres, com o império do poder discriminatório de grupos minoritários em detrimento da maioria, que não pode usufruir dos frutos do desenvolvimento”. Quanta profundidade tem nessa expressão, nesse externar de sentimentos! Aí está o grande desafio dos novos tempos, o compromisso a que homens e mulheres estão sendo chamados para lutar pela questão de um maior equilíbrio da nossa sociedade, equilíbrio que passa por uma reflexão muito profunda das questões sociais, que são o grande desafio e as grandes dificuldades postas aí por todos nós para encontrarmos as soluções; desafio este que passa pelo reconhecimento e valorização, inclusive, das questões de gênero que passam pela igualdade e eqüidade da presença das mulheres em todos os setores.

Temos, aqui, a primeira mulher Procuradora-Geral do Estado que assume este cargo. Temos, aqui, a primeira mulher do Estado do Rio Grande do Sul que assume a direção de uma Universidade Federal. Temos, aqui, uma primeira mulher que assumiu uma vaga no Senado Federal. São grandes desafios, são grandes conquistas, mas, acima de tudo, são grandes responsabilidades que queremos e desejamos que sejam divididas e compartilhadas em conjunto com os homens e mulheres deste Estado. Também com esse espírito de trabalho conjunto, de integração entre os poderes, de aproximação de instâncias políticas, executiva, judiciária e legislativa, com a sociedade civil, é que mais uma vez eu agradeço pela homenagem que, tenham certeza, ficará gravada em minha memória e em meu coração para toda a vida como um estímulo e um grande desafio constante para lutar pela educação e pelo desenvolvimento do nosso Estado e do nosso Brasil.

Aos meus familiares, o meu agradecimento especial, ao meu pai, meus irmãos, meu filho, três gerações aqui presentes, mostrando que essa integração é necessária e importante. Este apoiamento, este estímulo que se recebe no dia-a-dia são a força que se soma a esta homenagem, a este reconhecimento, não apenas do nosso trabalho, da homenagem pessoal que recebo, mas da homenagem do desafio lançado que é homenagear a educação e os professores do Estado do Rio Grande do Sul. Parabéns, Vereadores de Porto Alegre, pela capacidade de discernimento e pela postura que assumem de compromisso com a educação. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: Gostaria de registrar a presença do Sr. Joaquim Felizardo Júnior, Chefe de Gabinete do Dep. Valdir Fraga, a quem representa neste ato.

Gostaria de convidar a Jornalista Iara Laurente, representando o Dep. Ledevino Piccinini, para entregar uma lembrança à Senadora Emília Fernandes.

(Procede-se à entrega.)

Gostaria de convidar a Sra. Noemia Brum, representante do Diretório Municipal do PTB, para entregar um buquê de flores à Senadora.

(Procede-se à entrega.)

Quero, ainda, registrar o trabalho ativo da Senadora Emília Fernandes no ano passado, quando estivemos em Brasília, lutando pelas clínicas de atendimento às crianças excepcionais e carentes de Porto Alegre. Gostaria, também, de registrar o meu reconhecimento ao gabinete da Senadora devido ao trabalho intenso de seus funcionários, do Carlinhos, da Derci e de todos os demais que compõem o gabinete.

Esta Casa sente-se honrada pela sua presença e pela proposição dessa justa homenagem na tarde de hoje. Sentimo-nos felizes por existir pessoas como à Senadora Emília Fernandes, que tanto luta em prol da educação neste País. Agora já não é mais na distante Santana do Livramento, nem tampouco somente em Porto Alegre ou no Rio Grande do Sul, mas neste País, que necessita tanto e tanto da educação. Nós temos, graças a Deus, a Senadora Emília Fernandes lutando pela causa educacional. Agradecemos a presença de todos. Muito obrigado.

Estão encerrados os trabalhos.

(Encerra-se a Sessão às 16h57min.)

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